COMO FAZER

O papel de cada ator social no acesso à moradia

No Brasil, há 25 milhões de habitações inadequadas, sendo 11 milhões por problemas de construção. Os dados são da pesquisa Déficit Habitacional e Inadequação de Moradias no Brasil, realizado pela Fundação João Pinheiro (FJP). Fazer frente a este cenário é uma tarefa que depende do esforço de diferentes atores.

Os cidadãos que precisam desse benefício devem procurá-lo junto à prefeitura, que por sua vez precisa organizar sua estrutura, com orçamento, equipe e políticas públicas para mapear famílias e oferecer o serviço.

A Defensoria Pública, por sua vez, pode prestar auxílio em casos urgentes de moradia ou ainda ajuizar ações em nome de famílias organizadas para provocar a prefeitura a tomar uma atitude a respeito da aplicação local da lei.

A equipe da assessoria técnica, incluindo o arquiteto, entra para propor soluções aos problemas de moradia.

Neste espaço, você saberá como cada público específico pode cumprir a sua tarefa na promoção do direito à moradia a partir da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.